ATA DA
NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 27.08.1987.
Aos vinte e
sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Nonagésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octagésima Nona
Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”.
À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências,
solicitando limpeza de um terreno baldio localizado na Rua Fabrício Pilar, no
trecho compreendido entre as Ruas Cel. Bordini e Lucas de Oliveira; pelo Ver.
Getúlio Brizolla, 01 Pedido de Providências, solicitando iluminação pública no
Parque Madepinho, localizado no Bairro Cavalhada; pelo Ver. Luiz Braz, 01
Projeto de Resolução nº 28/87 (proc. nº 1865/87), que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Torres Cardoso Saraiva. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/87, do Sr. Presidente da Comissão Especial
para examinar o Requerimento nº 91/87 (proc. nº1731/87); 401/87, do Sr.
Presidente do CPERS; Cartas do Sr. Flávio Mendes Rabello; da Sra. Isolda H.
Paes; Circular do Sr. Orestes Quércia, Presidente da Frente Municipalista
Nacional. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra falou de notícia publicada na
Zero Hora de hoje, onde são colocadas declarações dos Vereadores Cleom
Guatimozim e Flávio Coulon, em que S.Exas. diziam que o PDS votaria
favoravelmente ao Projeto Praia do Guaíba, atentando para a inveracidade destas
declarações, tendo em vista que o posicionamento de sua Bancada sobre o assunto
ainda não foi tomado. Atentou para o fato de que a Liderança do PDS é de sua
responsabilidade, dizendo de sua estranheza pelas declarações feitas à imprensa
por seus colegas do PDT e do PMDB. O Ver. Frederico Barbosa discorreu sobre
campanha que vem sendo realizada pelo PFL, a “SOS Porto Alegre”, com objetivo
de levar a população a manifestar suas reivindicações quanto aos problemas da
Cidade, salientando várias queixas feitas pelos moradores da Praia do Lami,
entre elas o estado precário em que se encontram as ruas naquela área, a falta
de limpeza dos valos e bueiros e a inexistência de um médico no Posto de Saúde
para atendimento da população além de problemas com o atendimento telefônico da
área. O Ver. Getúlio Brizolla congratulou-se com a administração do Pref. Alceu
Collares à frente do Executivo Municipal de Porto Alegre, destacando o trabalho
realizado por S.Exa., em especial na área de educação, com a construção de
várias escolas que já foram ou serão entregues neste e no próximo ano à
comunidade porto-alegrense. O Ver. Aranha Filho falou sobre notícia veiculada
hoje no Jornal Zero Hora, sob a manchete “PDT e PFL garantem a aprovação”,
relacionada ao Projeto Praia do Guaíba, declarando ainda não ter seu Partido
tomado uma decisão final quanto ao assunto e, portanto, inexistir qualquer
aliança do PFL com PDT para a votação deste projeto. Discorreu sobre vários
projetos do Executivo Municipal encaminhados à Casa, destacando os relacionados
à criação de um gabinete para o Vice-Prefeito da Cidade e a construção das
“Casas da Criança”, analisando os mesmos. E o Ver. Flávio Coulon leu e comentou
documento recebido do Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul,
onde é analisado o Projeto Praia do Guaíba, com o questionamento de alguns
aspectos do mesmo, como acerca das áreas a serem ocupadas pelo projeto, o valor
destas áreas, a forma como elas serão entregues às empresas particulares, a
balneabilidade do Rio Guaíba, a viabilidade urbanística e técnica das
construções a serem feitas no local e a forma de contratação da empresa que
ficou responsabilizada pela obra. Manifestou sua preocupação com as notícias
desencontradas que vêm sendo veiculadas pela imprensa, acerca da Câmara e do
Executivo Municipal, questionando os reais motivos das mesmas. Em COMUNICAÇÃO
DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha convidou os Parlamentares da Casa a
participarem de ato a ser realizado amanhã, às dezoito horas, por iniciativa da
Câmara Municipal de São Leopoldo, onde se fundará a Associação Regional das
Câmaras de Vereadores da Grande Porto Alegre. Teceu comentários sobre documento
lido, hoje, pelo Ver. Flávio Coulon, de autoria do Sindicato dos Arquitetos do
Estado do Rio Grande do Sul, onde é analisado o Projeto Praia do Guaíba.
Salientou a importância de um amplo debate sobre este projeto e a necessidade
de que a área envolvida pelo mesmo receba especial atenção desta Casa e do
Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Ver.ª Teresinha Irigaray
registrou a morte, ontem, de Fernando Ramos da Silva, jovem conhecido por sua
participação no filme “Pixote” de Hector Babenco, em confronto com a polícia,
analisando o problema do menor abandonado e a importância de que a nova
Constituição Brasileira garanta às crianças o direito a um futuro e a uma
convivência sadia dentro de nossa sociedade. O Ver. Flávio Coulon teceu
comentários acerca do acordo firmado entre o PMDB e o PDT quanto à constituição
da Mesa dos trabalhos da Casa, destacando encontrar-se o mesmo ainda vigente e
não ter dúvidas quanto ao seu cumprimento pelos partidos envolvidos. Falou
sobre a intenção da Secretaria Municipal do Planejamento, de utilização
urbanística de uma parte das áreas ociosas do cais do Porto, discorrendo sobre
posicionamentos a respeito assumidos pelo Diretor do Deprec e dizendo que
S.Sa., após ser informado exatamente do que se tratava esta utilização,
declarou que o Deprec vê com boa vontade esta utilização. O Ver. Aranha Filho
comentou o assassinato, há menos de um mês, do Engº Sérgio Shapoval, por um
menor de dezesseis anos, reportando-se ao pronunciamento de hoje, da Verª.
Teresinha Irigaray, acerca do problema do menor abandonado no País. Falou sobre
declarações feitas, à imprensa, pelo Ver. Cleom Guatimozim, de que o Projeto
Praia do Guaíba já teria garantida sua aprovação, salientando que sua Bancada
buscará a ampla discussão do projeto e não concordando com a opinião do Líder
do PDT de que o PFL seria favorável ao mesmo. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e sete minutos,
convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes e
convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, para entrega do título de Cidadão
Emérito ao Sr. Ary Zenobini Rêgo. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Jaques Machado e
secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa, Jaques
Machado e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu,
Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, por transposição de tempo com o Ver. Flávio
Coulon, em Comunicações.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O jornal “Zero Hora” de hoje, na coluna Prefeitura e Câmara traz um
noticiário que não corresponde à realidade. Eu tenho pelos jornalistas um
profundo respeito pelo trabalho que fazem. Agora, isto não impede e vou enviar
cópia deste discurso para a editoria de “Zero Hora”, para que encaminhe para
quem fez a matéria, eu não sei quem fez. O jornal transmite uma informação dada
inicialmente pelo Ver. Cleom Guatimozim e pelo Ver. Flávio Coulon como favas
contadas. Segundo a notícia, os três votos do PDS já estariam garantidos para
aprovação do Projeto Rio Guaíba.
Em primeiro lugar, eu queria comunicar que a Bancada do PDS é pequena,
mas possui um líder nesta Casa e se chama Hermes Dutra e que só ele pode falar
em nome da Bancada. Ninguém mais tem autoridade para sair a falar dos votos do
PDS, se falou, faltou com a verdade. E o que é mais grave ainda, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, com má intenção e não sei de quem, porque ontem, na Tribuna
este Vereador, usando o espaço de liderança afirmou - os Anais estão aí para
confirmar - que nós não tínhamos posição nenhuma sobre o projeto, como acho que
nenhum Vereador desta Casa, a não ser a Bancada do PDT, que é um bando de
ovelhas que segue o Prefeito Municipal, pode ter posições sobre o Projeto, sem
que ele aqui chegue e seja analisado. Eu acho que nem o Ver. Flávio Coulon e
nem outro Vereador pode ser contra esse projeto ou a favor se ele não chegou a
esta Casa. A bancada do PDS não tem posição firmada sobre esse projeto. Esse
Vereador afirmou aqui e quero repetir que a idéia é boa, mas que na
operacionalização da idéia, aí há dificuldades. Então, temos que analisar
detidamente: as implicações ecológicas, as implicações em termos de área de
parques públicos. Por exemplo, o Ver. Rafael Santos tem posição radicalmente
contrária a qualquer projeto que tire área do Parque Marinha ou Maurício
Sobrinho. Esta é posição dele e eu, como líder, tenho que respeitar. Nunca
afirmei que minha bancada vai votar a favor a esse projeto. Quero alertar a...
O Sr. Cleom Guatimozim: Nunca falei no nome da
Bancada de V. Exa.!
O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. está dizendo que o
jornal está errado. É bom que V. Exa. diga isso, porque eu vou encaminhar cópia
do meu discurso, para que os jornais publiquem a informação. Como é que vão
falar nos votos da minha Bancada, sem consultar o Líder! E quero alertar a Casa
para que tome conhecimento, que só quem pode falar em nome do PDS é este
Vereador enquanto exercer a Liderança. Faço isto, nobre Ver. Flávio Coulon, e
espero que V. Exa. não entenda como uma crítica pessoal, mas como uma
necessidade, porque fiquei numa posição política muito incômoda. Não foi
discutido o assunto na minha Bancada e aí disseram no jornal que a Bancada do
PDS vai votar a favor. Ora, que Líder tem esta Bancada? Se, ontem, aqui, tomei
uma posição. Tenho a impressão que quem fez a matéria, acho que não
deliberadamente, esqueceu de consultar o Líder do PDS, que é quem pode falar pelos
votos do PDS. Foi ouvir o Ver. Cleom Guatimozim que disse que pode contar,
segundo o jornal, e foi ouvir o Ver. Flávio Coulon que disse que estavam certos
os votos do PDT, do PDS e do PFL. Pelo amor de Deus, eu quero requerer,
humildemente, que os assuntos do PDS, quando vierem a ser tratados em questão
de voto, que este Vereador seja ouvido. Eu fui eleito democraticamente pelos
meus companheiros como Líder e tenho respeito pela minha Bancada que não
discutiu ainda este assunto. O Ver. Rafael Santos tem uma premissa; se tomarem
alguma área do Parque Marinha do Brasil e do Parque Maurício Sobrinho, ele será
contra. Isso ele me disse ontem. Eu quero discutir o assunto. Acho a idéia boa,
repito, mas está desautorizado quaisquer Vereador desta Casa a falar em nome do
meu Partido. Se quiserem entrar para o PDS, entrem, assinem ficha e vão
disputar a Liderança para falar por ele.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Mesmo que V. Exa. me dirigisse uma crítica pessoal,
eu a tomaria com toda humildade, que V. Exa. teria toda a razão de me dirigir a
crítica pessoal. Mas como explicação para V. Exa. da Liderança do PMDB e até em
defesa da jornalista que fez a matéria, devo dizer o seguinte: veja que ela
colocou que eu confirmei a informação de Cleom Guatimozim.
Esta foi uma informação que foi dada pelo Ver. Cleom Guatimozim, que já
tem garantido os votos do PFL e do PDS. De modo que, diante de uma informação
destas e perante a credibilidade que tem ante a opinião pública e nesta Casa o
Ver. Cleom Guatimozim, como poderia duvidar das palavras desse Vereador? Então
eu confirmei; já que o Vereador está dizendo, então é, realmente o PDT já tem
todos os votos do PFL e do PDS.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Serei breve, para dizer a V. Exa. que não tenho
jornal, não sou dono de jornal e não sou jornalista, e também não sou
responsável pelo que os jornais publiquem. Ontem foi o Ver. Flávio Coulon que
veio cobrar de mim o que o jornal publicou, que a reunião era de Líderes,
quando a convocada foi a Bancada do PDT. Hoje, V. Exa. cobra de mim aquilo que
eu não posso pagar. Então vejam que, como ingênuo, no que se refere a meios de
comunicação, o Ver. Flávio Coulon não está sozinho.
O SR. HERMES DUTRA: Ver. Cleom Guatimozim, V.
Exa. me obriga, tanto quanto ao Ver. Flávio Coulon, a fazer um pequeno repto
aqui. Está no jornal! Então o jornalista mentiu! Eu vou encaminhar cópia do meu
discurso à Editoria da “Zero Hora”, porque eu não consigo conceber que fale nos
votos de uma Bancada sem que se consulte o Líder, e eu não fui consultado!
O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu não sei se estou com problema de audição, mas V.
Exa. chamou os Vereadores da Bancada do PDT de ovelhas, foi assim?
O SR. HERMES DUTRA: Em relação aos Projetos
enviados pelo Prefeito. Por favor, não coloque coisas. V. Exa. entendeu o que
eu quis dizer: é que a Bancada do PDT já deve ter posição firmada para aprovar
o que o Prefeito mandou. Foi isto que eu quis dizer. Se o PFL, através do seu
Líder ou dos seus liderados diz que vai votar a favor, tudo bem. Agora, o PDS
não tem posição firmada sobre este assunto.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, ainda ontem, da Tribuna, eu disse
que este ainda é um assunto em discussão na Tribuna. É uma ilação perfeita, até
lógica da jornalista, quando ela, ao ouvir-me, disse que nós, em princípio,
somos simpáticos a um Projeto que não chegou nesta Casa ainda. Nós haveremos de
estudá-lo. Na Bancada, existem posições discordantes, posso lhe afiançar, mas,
em princípio, nós vemos com simpatia o Projeto que ainda não chegou à Casa.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu confirmo tudo que está publicado.
O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. insiste, então, em
falar nos votos do PDS. Agora, V. Exa. me coloca numa situação muito difícil.
V. Exa. ouviu quando eu disse ontem, que nós íamos estudar este Projeto. Aí, um
qualquer diz a V. Exa. que o PDS vai votar e V. Exa. fica acreditando que é
verdade! Por favor, respeite o Líder do Partido, e eu, líder do PDS estou
afirmando a V. Exa., Ver. Flávio Coulon, que nós não temos posição sobre isso,
e que ainda ontem, um Vereador da nossa bancada dizia que se qualquer área do
Parque Marinha do Brasil ou do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho for tomada,
ele será contra. Então, como é que alguém pode dizer que vai contar com os
votos do PDS? Se alguém vier me dizer que conta com os votos do PMDB, nobre Ver.
Flávio Coulon, eu antes de concordar, sabe o que farei? Vou telefonar para V.
Exa. para confirmar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jorge Goularte cede
seu tempo ao Ver. Frederico Barbosa, que tem a palavra.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Ontem, durante o segundo dia da exitosa experiência do PFL de sair
às ruas da cidade, que por 48 horas está estabelecido na Esquina Democrática,
entrevistando a população e recolhendo suas angústias, seus desejos e anseios -
para, de um lado, levar ao Prefeito aquilo que, se ele ainda não sabe, ficará
sabendo, e de outro, instruir a plataforma do candidato do PFL à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, no ano que vem - presente que estava, junto com o Ver.
Artur Zanella, na Esquina Democrática, no final da tarde, cheguei à conclusão
que não sou só eu que venho seguidamente à Tribuna para reclamar do descaso, da
desconsideração e da maneira com que o Executivo jogou o extremo sul da cidade
e, mais precisamente, o Lami. Recebemos reivindicações, na Esquina Democrática,
de pessoas moradoras do Lami que, numa extrema coincidência, chegavam e
consultavam o próprio Vereador Zanella que as encaminhava para mim, por ter
vinculações diretas com esta área, pessoas que vinham desejando lembrar ao
Prefeito, que há muito tempo não passa por lá, mas que certamente tem algum
Secretário que de vez em quando cruza por ali, até por terem vinculação com a
área, e alguns companheiros, Vereadores que hoje estão no Executivo Municipal,
de que as estradas estão em situação caótica e que, evidentemente, só podem
estar em situação caótica, porque são estradas de chão batido e que
enfrentaram, como todos nós, a intempérie que nos últimos dias nos assolou.
Lembraram algo que este Vereador já tinha esquecido de cobrar, que solicitei ao
Executivo Municipal, no final da gestão passada e que até agora não teve
solução, a instalação de uma rótula no entroncamento da Estrada do Lami, da
Estrada do Varejão e da Estrada Otaviano Pinto. Uma simples rótula com a
instalação de divisores fixos para que fique protegido o trânsito, os moradores
e os freqüentadores de uma confluência daquele porte, onde caminhões pesados
cruzam diante da escola, do posto de gasolina e de uma das maiores lojas
comerciais que há no Lami e que possa, portanto, a preço absolutamente baixo,
com a colocação desses divisores, disciplinar o trânsito no ingresso à Praia do
Lami.
Além disso, recebemos também a reclamação conhecida da população do
Lami, que é a limpeza de valos e bueiros. Mais especificamente nesta reclamação
que o PFL recebeu, nas imediações do colégio entre o posto de gasolina e o
colégio Oscar Coelho de Souza, que dista entre um ponto e outro mais ou menos
300 metros, valos, valetas e bueiros estão entupidos pelo tempo que assolou a
Cidade com chuvaradas nos últimos dias. Para o Executivo Estadual, já que
estamos lembrando o abandono pelo Executivo Municipal ao Lami, fazemos uma
lembrança, que estou tentando a quatro meses e que a quatro meses não consigo
falar com o Sr. Secretário da Saúde do Estado e V. Exa. deve estar lembrado de
que pessoalmente lhe disse, que fui atendido no telefone pelo Secretário
Substituto a mais ou menos quatro meses, avisei a S.Exa. que desapareceu o
médico do Lami. A informação que tive, ainda ontem, é de que se estava
examinando a possibilidade de se recolocar o médico duas vezes por semana, o
que certamente era melhor que tivesse permanecido um dia por semana e não ter
desaparecido do Lami onde atende num pequeno posto, acanhado posto na escola
Oscar Pinheiro de Souza, e volto a lembrar que, quando Secretário de Educação e
Cultura, ampliei a escola do Lami e deixei uma sala pronta para que num acordo
entre o Executivo Municipal e o Estadual se fizesse a ampliação do posto de
saúde, com sala própria para tal, eis que a sala usada pelos alunos até hoje
tem azulejos. É na entrada da escola e tem condições de porta direto para a rua
e esta sala foi novamente ocupada por professores e alunos, porque nada foi
feito além da retirada, e não sabe por que até agora, do médico que dá
atendimento a toda a comunidade do Lami.
Além disso, fiz contato e não me queixo, porque evidentemente os
governos, e isso digo abertamente, não podem descobrir tudo, fiz contato ontem,
tendo em vista uma das reclamações que o PFL recebeu e já conhecia com a CRT,
mas especificamente com a assessoria do Engº. Alcione da Cruz Fº para explicar
à nova direção da CRT que a direção antiga colocou o cabo Belém Novo-Lami e
deixou uma linha para a colocação de um orelhão num armazém na Estrada do
Varejão, perto do posto de gasolina, perto da escola e em condições de atender
aquela comunidade e que este orelhão tendo sido o cabo instalado, em janeiro e
já em funcionamento com telefones diretos, este orelhão até agora não foi instalado.
Existe, segundo consta, também uma linha disponível para a instalação de uma
central comunitária para 64 aparelhos, no estilo comunitário que se pode falar
até oito aparelhos ao mesmo tempo e que numa reunião com a direção no final da
gestão passada a comunidade demonstrou que imediatamente se isso fosse acenado
para o Lami, concretamente, nós teríamos mais de 100 pessoas desejando adquirir
telefone no sistema de Central Comunidade que, volto a dizer, dista 42 Km do
Centro da cidade e 12 do local mais próximo em termos de emergência que é Belém
Novo, onde existe, ao menos, médico permanente, uma delegacia de Polícia,
táxis, ônibus mais seguidamente e coisas que uma emergência pode requerer a
qualquer momento.
Portanto, lembrando de que a população foi também à rua da Praia para
reclamar e trazer ao PFL algumas informações sobre as necessidades do Lami e
algumas delas coincidem com pronunciamentos que já fiz nesta Tribuna, uso este
tempo cedido gentilmente pelo Ver. Jorge Goularte para apresentar um rol de
coisas absolutamente necessárias, ou seja: um orelhão; o posto de saúde que lá
está e não tem médico; as estradas que estão em péssima situação; a rótula que
poderia ser instalada com boa vontade do Executivo Municipal e daria maior
tranqüilidade aos moradores que enfrentam os caminhões pesados que freqüentam a
Avipal; a própria saibreira usada pelo Executivo Municipal e a limpeza dos
valos e bueiros, principalmente, entre o posto de gasolina e a Escola Oscar
Coelho de Souza. Portanto, tenho a absoluta certeza de que se o Executivo
atendesse algum desses itens que, basicamente todos deveriam ser atendidos,
numa população sofrida que enfrenta todos os problemas possíveis eis que não
tem água direta, não tem estradas asfaltadas, não tem ruas asfaltadas, vê o
médico, antes único socorro uma vez por semana, desaparecido do local, também
esse apelo faço.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O pronunciamento de V. Exa. contribui para aquilo que
todos nós desejamos, servir a comunidade. Se alguém está falhando, V. Exa.,
através do seu diagnóstico, colocou, e nós, do PMDB, temos também que
participar ou co-participar deste trabalho de V. Exa., exigindo do Secretário
que coloque lá um médico, que é o que V. Exa. está colocando nesta Tribuna,
porque o médico pertence à comunidade e não ao PMDB.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu concordo, evidentemente,
com V. Exa. mas digo, como já disse, ao Ver. Flávio Coulon, que a crítica que
faço não é uma crítica por fazer, mas até quem sabe uma mágoa, uma reclamação
como mágoa de uma população que está necessitando realmente, e faço de público
e com muita tranqüilidade esta colocação. Quando falei e o Ver. Flávio Coulon
sabe disso, com o Secretário Substituto da Saúde disse, poderia estar àquela hora
colocando da Tribuna. E disse a ele que não o farei, porque tenho tranqüilidade
de que é muito mais importante que o médico apareça, do que o meu discurso
apareça, porque a comunidade não está precisando do meu discurso, a comunidade
está precisando, isto sim, do médico lá no Lami para atender pelo menos aquelas
emergências que nem chegam a ser atendidas “in totum” eis que o médico aparecia
uma vez por semana. E disse, também, ao Dr. Fernando do Canto, à época, o meu
governo também não resolveu o problema, o meu governo no sentido de governo do
PFL, até março deste ano, na maneira como eu achava que seria o ideal para a
comunidade do Lami. E digo isto e repito, e repito aqui na Tribuna, sem nenhum
problema. Porque eu acho, como V. Exa. disse não está precisando do discurso. E
tenho consciência que o Ver. Coulon e V. Exa. nos ajudarão neste item,
esperando que alguém do PDT faça como V. Exa. nos ajudem em todo o esquecimento
que o Executivo Municipal está tendo com a Praia do Lami ou bairro do Lami.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, estou tomando as palavras de V. Exa. não
como uma crítica e sim como uma colaboração ao nosso Governo. Na medida em que
nós atendemos à comunidade do Lami, é importante para o governo do Estado, de
modo que nós estamos tomando como uma colaboração de V. Exa. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Por cedência de tempo do
Ver. Jaques Machado, com a palavra o Ver. Getúlio Brizolla.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Srs. funcionários da Casa, hoje vou usar a Tribuna para falar em
nome da verdade. Quando falo em nome da verdade, falo em nome de Alceu
Collares, homem que luta, como diz a avó de meu líder Cleom Guatimozim e foi o
melhor deputado do Brasil, o melhor deputado - e continuará sendo - e o melhor
prefeito do Brasil. Alceu Collares, que é Deus mesmo porque é gente; agora, não
aceito demagogia, porque não sou demagogo. Não uso a Tribuna para mentir, mas,
sim, para falar a verdade. Mas quero cobrar aquilo que o Sr. Governador do
Estado não fez, que nós já fizemos cem por cento. Eles não fizeram nada, mas o
que faz o turco? Nada. Então, com todo o respeito, desejo dizer algumas
verdades.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. é um dos Vereadores pelo qual temos uma
enorme simpatia. Nem por isso, posso concordar com V. Exa. Discordo
frontalmente de V. Exa. quando, de forma exacerbada, faz referência a S. Exa. o
Sr. Governador do Estado. A origem étnica de S. Exa. não é demérito nenhum, por
isso pediria que V. Exa., com o espírito de justiça que norteia sempre as suas
atitudes, pedisse para retirar dos anais a expressão “turco”, que V. Exa. dá a
entender outro sentido, ele é nosso Governador. Ontem nós tivemos um incidente
exatamente pela falta de cortesia, de um tratamento que caracteriza a origem de
V. Exa. missioneira, que todo o mundo conhece, que sabe respeitar, por isso
peço a V. Exa., em nome da educação que tem, que retire dos anais a expressão “turco”.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Retiro “turco” e coloco
Pedro Simon, que para mim não é Governador, porque não sustenta o que diz.
No entanto, Alceu de Deus Collares, está hoje, falando em seu nome. Eu
trouxe tudo pronto, porque se alguém tiver algo contrário, o meu gabinete está
de portas abertas. A secretaria, também, está de portas abertas para provar o
que nós fizemos.
Em outubro de 1987, a Escola Municipal de Primeiro Grau Martim Aranha
inaugurará um salão de festas, que coisa bonita, isto aí, feito pelo Alceu de
Deus Collares. Em dezembro de 1987 serão inauguradas no Colégio Lidovino Fanton
amplas salas de aulas. E vai por aí, o trabalho de Alceu de Deus Collares. Em
novembro será inaugurada a Escola de Primeiro Grau Pessoa de Brum. Tudo
trabalho de Alceu de Deus Collares. No dia 22 de março de 1988 vai ser
inaugurada a escola Villa Lobos. Esse é um trabalho de Alceu Collares. Escola
de 1º Grau Municipal Salzano Vieira da Cunha, novembro de 1987. Vai ser
reinaugurada com colégio, ginásio de esportes. Tudo trazido por um homem que
foi o melhor Deputado Federal do Brasil e o melhor Prefeito do Brasil. Alceu de
Deus Collares. Escola 1º Grau Prof. Lary José Ribeiro Alves, setembro de 1987.
É muito importante chegar na tribuna e esquecer do voto do povo, que não vão
mais nas vilas que o elegem e não conhecem o trabalho do homem que trabalha. Eu
acho muito grande demagogia um Vereador vir à Tribuna e não saber o que diz.
Sem conhecer o trabalho de quem está criticando. Eu não minto. E graças a Deus
eu trabalho. Não é por ter o nome Getúlio Brizolla, mas é porque eu trabalho.
Eu não esqueço da verdade, porque eu sou a verdade. Agora, não admito de
maneira nenhuma que Vereadores usem a Tribuna para falar no trabalho de um
homem que trabalha consciente.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Por uma questão de justiça, face as obras citadas por
V. Exa., eu pediria que incluísse um pouco de mérito nessas observações à
professora Neuza Canabarro.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: A Secretária Neuza
Canabarro está fazendo um trabalho tão honesto, tão puro que hoje eu estive
olhando “slides”, colocando tudo como nós recebemos e como desejamos. Ainda
falta um ano e uns meses, mas queremos entregar a uma pessoa honesta, igual a
Alceu Collares. Não vamos entregar para quem não sabe administrar, como há
vinte e dois anos vinha ocorrendo. Por esse motivo pegar o Prefeito para quê?
Só para usar o Município, mas não para trabalhar. Então eu estou levando esta
verdade! Sofra quem quiser sofrer! Graças a Deus que somos um Partido desde o
princípio, e vamos continuar, pois não somos pula-valo, não somos vira-casaca,
mas somos gente! E o PDT tem autoria de levantar essa mensagem e continuar com
ela, pois é uma mensagem de honestidade e pureza.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A iniciativa de V. Exa. trazendo um elenco de
realizações materiais, muito concretas, do Governo trabalhista socialista do
PDT em Porto Alegre, é da maior valia. Não se pode contestar a obra, quando
esta está sendo realizada, quando se expressa objetivamente. Os adversários do
PDT não podem negar os números, não podem negar a estatística, não podem negar
a obra em si. Eu me parabenizo com V. Exa., e a nossa Bancada fará isso mais
freqüentemente nesta Casa. Mostraremos as realizações da Administração! E se
houve um erro nesta Administração, Ver. Getúlio Brizolla, foi o de não ter
divulgado, no início da Administração, um balanço daquilo que encontrou. Depois
de alguns meses, eu me apercebi disso; a opinião pública deveria ter conhecido,
através dos jornais, da nossa imprensa, da televisão, o que havia recebido a
Administração. Ela recebeu uma cidade praticamente destruída, e uma cidade sem
recursos, sem projetos, uma cidade sem iniciativas, e teve que começar quase
tudo do zero. Só que isto não foi dito e nem foi publicado.
Então, hoje, observam-se, aqui nesta Casa, algumas manifestações de
políticos que estiveram vinculados, no passado, a um regime incapaz, e que não
fizeram absolutamente nada na época para solucionar os problemas da cidade e,
hoje, atiram pedras, gratuitamente, numa administração fecunda e produtiva,
como é esta liderada pelo Prefeito Alceu Collares. Então, a partir de hoje,
dever-se-á trazer a esta tribuna todas as realizações concretas da
administração, porque realização concreta não se pode desmentir.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Ver.
Getúlio Brizolla, V. Exa. já esgotou seu tempo e passa a falar no tempo do Ver.
Isaac Ainhorn.
O Sr. Jaques Machado: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu gostaria de me solidarizar com o seu
pronunciamento e dizer que, ontem pela manhã, eu tive oportunidade de visitar
uma das obras do Prefeito Alceu de Deus Collares. É um ginásio que está sendo
construído no Colégio Liberato Salzano, no Bairro Sarandi. Uma das maiores
reivindicações da Zona Norte de Porto Alegre e não somente dela, como de toda a
cidade, pois aqui ouvi apelos veementes de Vereadores, como do Líder do PFL,
Raul Casa, que incansavelmente solicitou a todos os governos municipais a
implantação de ginásios municipais, para grandes eventos esportivos. E, hoje,
graças à administração do Alceu de Deus Collares, o Bairro da Zona Norte está
engalanado com a presença deste grande ginásio, uma das maiores obras arquitetônicas
da Zona Norte de Porto Alegre, principalmente no Bairro Sarandi, tão carente
destas obras. Então, vai aqui a minha solidariedade ao seu Prefeito Collares e
a Secretária Neuza Canabarro, pelas grandes conquistas.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Eu agradeço o seu aparte e
informo que, ontem, também tive o prazer de chegar na Restinga e ver o Ginásio
pronto, com capacidade para 700 crianças, obra esta concluída graças a este
grande Prefeito, Alceu de Deus Collares. Nós não podemos mais aceitar estas
mentiras que estão dizendo por aí. Daqui para frente, nós vamos brigar para
demonstrar a verdade. Não vamos aceitar mais mentiras, muito menos destes
pedacinhos de partidos que andam por aí. Nós trabalhamos e podemos mostrar o
nosso trabalho. Não aceitamos mais ofensas. Nós pegamos uma Prefeitura sem
nenhum tostão, só com dívidas. E, agora, graças a Deus, com a pureza deste
homem, que muitos taxam de “negrão”, pois ele mostrou que está fazendo o que
muitos brancos não fizeram. Passaram pela Prefeitura e só deixaram dívidas.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Escuto V. Exa. com atenção assim como escutei o Ver.
Jaques Machado em aparte, comentando obras lá para os lados do Sarandi. Eu
confesso e comungo da mesma opinião de V. Exa. e que não concordo com o que
anda dizendo o Ver. Paulo Satte.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Eu não tenho conhecimento.
Mas cuido muito bem é do perfil do Getúlio Brizolla, um Vereador trabalhador e
que diz sempre a verdade. Eu continuo sendo honesto, olhando para mim, eu olho
para o povo. Eu assumo o meu trabalho e a honestidade do Sr. Alceu de Deus
Collares. Eu tenho responsabilidade por estes dois nomes que trabalharam pelo
Brasil, Getúlio e Brizola. É um grande compromisso que eu carrego e vou levar
até o dia que Deus me chamar, honesto, puro sempre, mas sem mentira, sem
demagogia. Com muito carinho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Ignácio Neis
transfere seu tempo ao Ver. Aranha Filho, que está com a palavra.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Realmente já foi abordado, desta Tribuna, o noticiado em “Zero
Hora” do dia de hoje e, ao mesmo tempo, cumpre-me abordar o mesmo assunto, já
que um integrante da bancada do PFL é citado, e deparo com uma manchete que
realmente não condiz com a verdade. Ao ler e ao analisar o corpo da notícia,
imagino que ela retrata o que o líder do PFL, Ver. Raul Casa, disse, desta
Tribuna, na tarde de ontem. Porém, quem ler “en passant”, quem ler o título da
notícia, depara, certamente, não com uma inverdade, mas com um título bastante
forte. “PDT e PFL garantem a aprovação”, tratando-se do Projeto Praia do
Guaíba, o que encontramos, e o nosso líder hoje, Ver. Raul Casa, foi bastante
cobrado pela bancada, já que os projetos que caem na Câmara Municipal de Porto
Alegre, são analisados por nosso partido, um a um, sem que tenha qualquer tipo
de acordo ou de um outro tipo de olhar para coisas que vem do paço Municipal.
Em absoluto.
A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ontem, ouvi o pronunciamento do Ver. Raul Casa e por
isso não me importei com a manchete e saiba que ela não correspondia ao que ele
disse, e gostaria de declarar no seu pronunciamento que S. Exa. o Prefeito
Alceu Collares não conta com o meu voto nem para nome de rua enquanto estiver
deixando cego passar fome, pois não pode dar um pedaço de rua para trabalhar.
Não sei o que V. Exa. pensa a respeito de comércio ambulante, mas são 26 cegos
que vão ficar com a família passando fome e não contem comigo para nada.
O SR. ARANHA FILHO: Entendo a sua preocupação.
Poderia dizer que poderia ser um pensamento um tanto quanto precipitado de sua
parte, mas que aqueles projetos que o PFL entende como corretos para a Cidade,
como excepcionais para a Cidade, temos certeza de que V. Exa., na sua
sensibilidade, irá colocar de lado esse problema quase que pessoal que V. Exa.
tem com o Prefeito Alceu Collares. Entendi o seu pensamento, imagino que este
seja o pensamento da Bancada do PFL.
A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Prefeito anda enrolando um e outro, diz que vai
fazer e não faz. Quem garante que vai fazer alguma coisa quanto ao projeto de
que vai vender terreno para fazer creche? Quem garante, se ele não tem palavra?
O SR. ARANHA FILHO: É uma preocupação, mas
gostaria de deixar registrado, para que ficasse nos Anais, que esta dita
aliança inexiste. Nós, de há muito, vimos analisando artigo por artigo, projeto
por projeto, inclusive da reunião de ontem com o Sr. Prefeito Municipal com a
Bancada do PDT, foi divulgado que S. Exa. tinha interesse em alguns projetos,
os quais, um deles já rebati de pleno, não aceito, não irei aceitar por uma
questão de filosofia, por uma questão inclusive de programa partidário.
Trata-se dos Conselhos Comunitários, conselhos populares que não deve passar no
seio de minha Bancada. Não falo, logicamente, em termos de outras Bancadas,
pois isso é um direito todo particular de cada uma delas, Ver. Hermes Dutra,
este é um direito que tem cada Vereador de analisar seus projetos e,
principalmente, já que é um programa, uma promessa de campanha do Prefeito
Alceu Collares, que ele com os seus votos tente passar este Projeto nesta Casa.
Outro que eu me pronunciei, em que pese, e inclusive pelos maus tratos
que a Bancada do PFL está recebendo, e vejam, falo no meu nome, não falo em
nome da Bancada, é com respeito a formação do Gabinete do Vice-Prefeito. É um
direito que assiste, mas meu voto pessoal é que irei me abster desta votação já
que entendo que o PDT, o partido governista, não está olhando o Partido da
Frente Liberal como deveria olhar.
O Sr. Jaques Machado: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, escutando atentamente, como é peculiar de
minha parte, seu pronunciamento, vi aqui um pedido de aparte da nossa colega
Ver.ª Bernadete Vidal, que pronunciou-se dizendo que o Prefeito Alceu Collares
não está preocupado com o problema dos cegos, e para surpresa da Vereadora,
posso lhe informar que ontem na reunião, esta aí que tivemos com o Prefeito,
uma das preocupações do Prefeito Alceu Collares era de atender os cegos que
labutam na cidade e um pedido que foi da Ver.ª Bernadete Vidal. Então, eu vejo
de parte do Prefeito Collares uma consideração muito grande pela nossa
Vereadora, companheira Bernadete que, incansavelmente, está reivindicando um
espaço para os cegos e, eu, carinhosamente, até denominei de Cegódromo. O
prefeito Collares tem certeza, está sensibilizado com a causa e está procurando
colocar os cegos em atenção à Ver.ª Bernadete Vidal que tanto reivindica e
tanto luta por esta causa.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Outro Projeto que foi encaminhado pelo Sr. Prefeito à Bancada do
PDT e que teve a devida repercussão é o chamado Casas das Crianças que pretende
construir 100 casas das crianças. Mas, ao mesmo tempo que este Projeto chega a
esta Casa, nós viemos analisando o problema das creches e o problema do
orçamento aplicado, principalmente, neste Projeto e o que vem sendo aplicado pela
Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social. Nós entendemos que ao aderir ao
plano mundialmente conhecido, mundialmente executado da Unicef poderíamos
atender 10 vezes mais crianças com igual orçamento. De forma que nós ficamos
receosos no exato momento em que este Projeto dá entrada nesta Casa sem que
tenham estudado os aspectos que a Unicef internacionalmente tem como estudos
realizados, como “know how” adquirido. De forma que entendo que qualquer
Projeto a nível de governo do Município, para encerrar, Sr. Presidente, deva
merecer, por parte do Executivo Municipal, um amplo estudo, uma ampla
conversação, principalmente com as demais bancadas e não tão-somente com o PDT,
partido que lhe dá sustentação nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, vou ler correspondência recebida do Sindicato dos Arquitetos do
Estado do Rio Grande do Sul. (Lê.)
“Of.
719/86-89 Porto Alegre,
19 de agosto de 1987.
Ver. Flávio
Coulon
Câmara
Municipal de Porto Alegre
Senhor Vereador:
Atendendo a vossa solicitação, vimos através deste, remeter parecer
referente ao Projeto Praia do Guaíba, o qual está anexo. Sendo o que se
apresentava para o momento, despedimo-nos com cordiais saudações sindicais.
(a)
Nara
Helena Machado, 1ª Secretária
(a) Helga Corrêa Pereira, Presidente.
PARECER AO PROJETO PRAIA DO GUAÍBA
Introdução:
Como consideração preliminar às questões a seguir relacionadas, deve-se
alertar que a proposta apresentada pelo Executivo Municipal e pelo Arq. Jorge
Debiage não se constitui num projeto onde estejam suficientemente
caracterizadas as viabilidades econômica e urbanística. O material apresentado
e distribuído é insuficiente para uma real avaliação técnica, pois trata-se de
uma idéia que, entende-se, encontra-se ainda em estágio muito preliminar ao que
se poderia chamar de “viabilidade”.
É em decorrência desse fato que as questões aqui levantadas traduzem a
realidade da insuficiência e/ou discrepância de informações que precisariam ser
esclarecidas.
Praia do Guaíba.
1. Áreas
disponíveis
Os dados sobre as áreas disponíveis naquele setor urbano, contidos na
apresentação do “Projeto Praia do Guaíba”, são discordantes dos dados oficiais
contidos no terceiro Termo Aditivo ao Convênio Básico de 28. 04. 73, celebrado
entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o
Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, assinado em março de 1977.
O projeto, do órgão executor, DNOS, estipula uma área aterrada total de
211, 1ha, assim distribuídos (conforme o 3º Termo Aditivo):
1 - BENS
DOMINAIS (áreas de propriedade/uso dos convenentes).
1.1 - Prefeitura
POA------------------------------------------------------------------37,6 ha
1.2 -
Estado-----------------------------------------------------------------------------28,8
ha
1.3 - DNOS
(União)------------------------------------------------------------------- 8,1
ha
Total 74,5 ha
2 - BENS DE
USO COMUM DO POVO:
2.1 -
Parques/ Praças------------------------------------------------------------------76,7
ha
2.1 - Sistema
Viário-------------------------------------------------------------------59,9
ha
Total 136,6 ha
Os dados da proposta referem-se à
“urbanização” de 104 ha, além de 139 ha já urbanizados (Estância da Harmonia,
Parque Maurício Sirotsky, Parque Marinha do Brasil), perfazendo um total de 243
ha.
Onde exatamente localizam-se os ditos 104 ha
de área a urbanizar e quais as áreas efetivamente já ocupadas pelas convenentes
e/ou já urbanizadas não se sabe. Plantas e dados tecnicamente comprováveis para
o estudo comparativo são fundamentais para qualquer avaliação.
2. Áreas privadas
A proposta refere-se a 417.000 m2 de área
construída privada, numa área de 20,22 ha, sendo 12,13 ha a área da projeção
das construções.
Pergunta-se qual o valor de mercado de 20,22
ha, naquela localização privilegiada pela presença do Rio Guaíba, pela
proximidade do Centro e da infra-estrutura e equipamentos já instalados nas
proximidades.
O Sr. Prefeito declara que vai “permutar”
aquela área por outras ou por serviços e, ou equipamentos para a população
carente, até onde se pode entender de suas declarações. Como a população vai
ter segurança sobre a adequação de tais transações com o patrimônio público, se
não se tem nenhum projeto configurado e muito menos os valores dessas áreas?
Os aterros são áreas conquistadas ao rio com
recursos públicos da União (50%), do Estado (30%) e do Município (20%), sendo
inadmissível, portanto, qualquer tipo de permuta, doação, etc. que propicie
imensos lucros a um grupo restrito de empresários sem a necessária
transferência dos benefícios para a população em geral, principalmente a de
baixa renda.
3. Balneabilidade do Rio Guaíba
É extremamente discutível a “balneabilidade”
do Rio Guaíba, que supostamente visa a ser proporcionada pelo tratamento dos
esgotos da Cidade previsto no Projeto Rio Guaíba. Além de isso ser uma hipótese
de futuro, tem-se toda a poluição trazida ao delta por todos os outros
afluentes - Sinos, Caí, Jacuí, Gravataí - em cujas margens localizam-se imensos
contingentes de indústrias poluidoras cujo controle o Estado está longe de
conseguir.
Tem-se ainda o fato da viabilidade técnica de
transformar aquele aterro numa praia, dadas as condições técnicas em que foi
executada (ao que conste com a retirada de areia da própria margem), e suas
implicações com o canal de navegação.
4. Viabilidade urbanística
Sob o ponto de vista urbanístico, é
exatamente questionável a aglomeração de uma grande quantidade de equipamentos
geradores de tráfego e de demandas de infra-estrutura e serviços especiais -
como é o caso do “Shopping Center”, do Centro de Convenções, Escola de
Marketing, Passarela de Eventos, estacionamentos, habitações, marinha pública,
etc.
Será o estrangulamento do principal acesso à
Zona Sul da Cidade, por exemplo. O cálculo das hipóteses de demandas adicionais
de tráfego e necessidades do sistema viário é fundamental para qualquer tipo de
avaliação - dados que não constam da proposta.
Além disso, a introdução desses tipos de
equipamentos justamente ao lado da área central contraria a filosofia do Plano
Diretor, que é desconcentrar e descentralizar. Com exceção de alguns tipos de
equipamentos, cuja localização é fundamental que seja próxima à área central,
como é o caso do Centro de Convenções, Passarela de Eventos e Hotel
Internacional, os demais deveriam induzir à descentralização (Shopping, Centro
de Negócios, habitações, Escola de Marketing, etc.).
5. Forma de contratação
A Diretoria do SAERGS sente-se profundamente
consternada com a forma de contratação de uma empresa privada, sem nenhuma
tradição de projetos urbanos, em detrimento de Concurso Público, que sempre foi
a forma mais democrática de se avaliar as melhores concepções. A Prefeitura
Municipal alijou do processo a tradição do Concurso Público, sempre levada a
efeito e/ou apoiada pelas entidades dos arquitetos.
Além do mais, o compromisso com a empresa de
ser esta a gestora de todos os projetos e obras é inconcebível e
inconstitucional. Onde é que ficam os procedimentos de licitações, tomadas de
preço, etc., que garantem a oportunidade as todas as empresas habilitadas?
6. Consulta aos demais convenentes
Até hoje o Governo do Estado e o DNOS,
co-gestores das áreas aterradas, em momento algum foram solicitados,
oficialmente, a se pronunciarem sobre a proposta.
Conclusão
Em princípio, a Diretoria do SAERGS propugna
pela urbanização das áreas aterradas junto ao Guaíba.
Pode-se também declarar que alguns poucos
tipos de equipamentos, mesmo que explorados pela iniciativa privada, poderiam
ser implantados naquela área desde que satisfeitas determinadas condições, como
a aprovação da comunidade, licitação pública, concurso público, etc.
Por exemplo, o Centro de Convenções e a
Passarela de Eventos, que são equipamentos regionais (de uso de toda a cidade),
que, mesmo sendo explorados ao nível empresarial, poderiam localizar-se naquela
área.
O restante da área deverá, no entender do
SAERGS, continuar de usufruto do povo com área de recreação e lazer. Agosto/87
Parecer elaborado pela Arq. Glenda Pereira da Cruz.
Revisado pelas Arquitetas Helga Corrêa Pereira e Nara Helena Machado.”
Em homenagem ao Sindicato dos Arquitetos do
Estado do Rio Grande do Sul, eu trago a esta tribuna e aos Anais desta Casa
este pronunciamento cuja lucidez e cuja honestidade de propósito me parecem
absolutamente indesmentíveis e acho importante que fique registrada mais uma
opinião de técnicos sobre o assunto a respeito desta polêmica questão.
Mas ainda, aproveitando o tempo que me falta,
quero manifestar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez a minha
preocupação quanto às notícias desencontradas que estamos lendo na imprensa e o
pior é que sempre se culpa a imprensa. Num jornal de Porto Alegre falando e
relatando a reunião de ontem a portas fechadas e com segurança na porta, da
Bancada do PDT, dizia que o Projeto será amplamente discutido. Em outro jornal,
da mesma idoneidade, e da mesma insustentabilidade perante a opinião pública,
se diz totalmente o contrário, que o que foi acertado ontem foi a tramitação em
regime de urgência de quatro projetos, entre os quais o projeto Praia do
Guaíba. Então ficamos nós, mais uma vez, neste desencontro de notícias, que
volto a repetir, mais me parece uma coisa previamente elaborada que enganos dos
jornalistas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Jaques Machado): Com a palavra, em tempo de presidência, o Ver.
Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO
DA ROCHA:
Em primeiro lugar, Ver. Jaques Machado, ora dirigindo os trabalhos, gostaria de
esclarecer à Casa, para não ficar faltoso com a mesma, que não recebi do Sr.
Prefeito nenhuma manifestação no sentido de convidar as lideranças para participar de qualquer reunião, ou
especificamente da reunião de ontem. Em segundo lugar, cumpre-me solicitar a
comparência dos Vereadores, que a iniciativa dos vereadores de São Leopoldo
está a convidar a todos os Vereadores da Região Metropolitana, para um ato, uma
reunião, onde se fundará a Associação Regional das Câmaras de Vereadores da
Grande Porto Alegre. Pela importância do assunto, será realizada amanhã às 18h,
cumpre-me apelar aos meus nobres pares que tomem parte do evento.
De outra parte, de alguns assuntos colocados
desta Tribuna, e colocados na opinião pública, quero dizer que, como cidadão
desta cidade, de um lado, e como Vereador de Porto Alegre, de outro, estou
realmente com bastante dificuldade, eis que as questões sobre a orla se
antecipam ao fato e ao ato.
O que existe, hoje, do fato e do ato,
concretamente? Existem, apenas, o fato e o ato, a intenção do Sr. Prefeito, de
trazer à Câmara de Vereadores, na quarta-feira vindoura, o Projeto, que é da
lavra exclusiva de S. Exa., Projeto este que não tenho conhecimento na sua
íntegra, mas que vejo avançarem alguns conceitos, como, data vênia, leu aqui da
tribuna o Ver. Flávio Coulon, dos Sindicatos dos Arquitetos, que, com toda a
honestidade, mesmo diante da área jurídica, eu não teria condição de avançar em
conceitos desta ordem e deste tipo, porque não conheço o Projeto na sua
íntegra. De mais a mais, há certas considerações nele postas que carecem de
realidade e de fundamento, porque se tornariam atos inócuos ou ilícitos, que,
por mais elementar que fossem praticados, quem os pensasse não os faria. Por
exemplo, não havendo a dita cuja licitação, citada há pouco pelo Vereador, que
apenas lia um documento. Ora, na função pública, no ato da prática da transação
pública, não só é obrigada a licitação, e é por Lei, a nível federal, estadual
e municipal, mas também a dita cuja licitação tem que tramitar por esta Casa.
Para o Município, o alienar imóveis tem que passar por esta Casa. Não pode
passar nenhum Projeto sem estar acertado o preço, a avaliação da licitação, o
quanto será pago, e a própria licitação fica em julgamento nesta Casa. Esta é a
prática, aí não pode ser diferente. Eu quero dizer isto com a maior clareza,
porque eu vejo algumas coisas serem avançadas, quando em realidade, eu as
desconheço e fico constrangido, porque me atacam na rua e me fazem perguntas,
as quais eu não posso responder. Por exemplo, se for publicada, na íntegra, a
leitura que V. Exa. fez, eu diria: São cogitações de hipóteses, lançadas por
três arquitetos, conforme leu o Ver. Flávio Coulon.
O Sr. Nilton
Comin: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou ouvindo com atenção a
colocação feita por V. Exa. e, quando diz que não consegue dar resposta quando
perguntado, não percebe que todos nós Vereadores desta Casa, passamos por este
tipo de problema. Então, todo o projeto é divulgado na imprensa, o Sr. Prefeito
fez 30 reuniões com a comunidade e nós, os Vereadores, ouvimos dizer. Ouvimos
dizer que 25% será empregado na Vila, que os postos da Petrobrás vão financiar
o Projeto, etc. Mas o que nós pretendemos é que, no momento em que o Projeto
entrar, que ele não venha para ser votado açodadamente. Só queremos que tenha
um tempo para a sua discussão. Sou grato.
O SR. BROCHADO
DA ROCHA: Eu
concordo com V. Exa., só retiraria a palavra “nós”. V. Exa. Falou num “nós”
restrito à representatividade que V. Exa. tem. Outras pessoas avançam em outras
coisas que V. Exa. não avançou. A partir disto, sim, é verdade, nós
encarecíamos ao Sr. Prefeito que detalhasse o Projeto e remetesse o mesmo
detalhado. Mas o “nós” de V. Exa. não é o “nós” de outras pessoas, o qual
traduz mais um estado de angústia pelo que vai ou não vai acontecer, do que
pela realidade dos fatos. Eu estou aqui colocando apenas a frase que V. Exa.
colocou. O “nós” de V. Exa. é o meu “nós”, agora não é um nós do documento que
o Ver. Flávio Coulon colocou aí. Não é dele. Ele leu o documento, aliás
assinado por três arquitetos, conforme referiu. Agora, quero colocar de uma
forma cristalina: gera expectativa o desconhecido? Ora, em qualquer manual de
psicologia infantil diz que gera ansiedade, etc. Eu acho que existem algumas
opiniões, tenho certeza, com convicção, prova material que existem intenções
preconcebidas, que nem conhecem o detalhamento do projeto. Eu não sei se existe,
não faço parte, não sou o Prefeito. Quero dizer que existem algumas posições
pré-fabricadas. Duas coisas esta Câmara deve fazer: assumir o compromisso de
partir para um intenso debate e, segundo, acho que esta área da cidade não pode
ficar como está. Até quando vão tornar esta cidade, uma cidade mal acabada,
dilapidada, insólita e até quando vão transformar em simplesmente numa das mais
áridas, no sentido peculiar da palavra, das capitais brasileiras? Até quando?
Querem deixar o nada pelo nada? Querem deixar as coisas como estão e querem um
conservadorismo flagrante que deve ser detectado e flagrado. A tese do
imobilismo. A tese do deixa estar para ver como é que fica. Nem é a tese do
quanto melhor, pior. Eu não diria nem isto.
A tese é a seguinte: na futura geração irão
surgir iluminados que farão melhor. E nós todos estamos sendo levados por esta
falácia de que as gerações futuras serão melhores. Mas, eu pergunto: será que a
Revolução já não castrou demais a nossa geração? Que nós não podemos fazer
nada, temos que esperar as futuras gerações. Eu acho que o assunto nesta área e
a condenação de terras devolutas deveriam merecer um trabalho especial deste
Instituto de Reforma Agrária. Este Instituto, já que ele não faz a Reforma
Agrária, deveria fazer reforma urbana nesta terra devoluta. Porque isto aqui é
uma terra devoluta. E acho que nós estamos roubando dos munícipes o seu uso
adequado.
O Sr. Flávio
Coulon: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu ia fazer uma
pequena pergunta, mas agora, me obrigo a fazer, além de uma pergunta, um
comentário anterior para dizer, Ver. Brochado da Rocha, que o fecho do seu
brilhante discurso, no meu modesto modo de entender, não faz honra a sua grande
inteligência e a sua grande figura de Presidente desta Casa, porque, ao colocar
estes temores que existem indivíduos imbuídos do espírito primitivista, me soa
que V. Exa. também está sendo atingido por aquela síndrome de quem não é a
favor é rotulado com uma série de adjetivos. Mas eu fiz o comentário, agora,
até em homenagem à grande admiração que eu tenho por V. Exa. e que eu acho que
está equivocado nesta posição e tenho certeza que vai revê-la rapidamente.
Gostaria de dizer que V. Exa. foi um dos mais lúcidos e mais bem comentados e
mais saudosamente lembrado Secretário do Planejamento de Porto Alegre. Então
lhe pergunto: por que um Plano desses, um Projeto desses não passou pelo crivo,
pela análise, pela opinião da Secretaria do Planejamento? V. Exa. acredita que
aqueles profissionais que lá estão e que durante toda a vida desta Cidade estão
lá, não tem competência para assessorar esse arquiteto, ou essa empresa?
O SR. BROCHADO
DA ROCHA: Peço
clemência à Mesa para dizer a V. Exa. que eu, no meio do comentário, acho que
esta Casa deverá discutir o assunto amplamente, e acho que até ouvi algumas
idéias muito interessantes de algumas pessoas que eu acho que devem ser
incluídas no Projeto e esta Casa dará esta oportunidade.
O Sr. Flávio
Coulon: V.
Exa. está assumindo o compromisso?
O SR. BROCHADO
DA ROCHA: Acho
que tem algumas idéias boas que devem ser incluídas; segundo lugar, diria a V.
Exa. que quando exerci, temporariamente, a Secretaria do Planejamento publiquei
nos jornais o traçado e até mantive contatos com a Petrobrás, no sentido de
calçar o que está previsto no Plano Diretor e não vejo nada de mais. E acho que
tem pessoas capazes; agora as pessoas capazes não excluem as pessoas capazes.
Uma não exclui a outra. Se até determinada etapa foram usadas determinadas
pessoas que cumpriram uma missão e uma tarefa louvável, acho perfeito. Agora,
nada exclui que se faça também seguimentos. Acho também, a meu juízo, que o
poder público e também a Câmara de Vereadores não pode ficar fechada a
opiniões, dentro de um círculo. Pediria a V. Exa., acho que há 32 vereadores
brilhantes nesta Casa.
O Sr. Flávio
Coulon: Trinta
e três, por favor.
O SR. BROCHADO
DA ROCHA:
Todavia, acho que nada me impede de ouvir um cidadão que vai passando na rua e
que me traga uma idéia boa e generosa. Acho que é o caso, e que este é tão
válido quanto os 32 Vereadores desta Casa. Seria muito egocentrismo do
ecossistema de planejamento na medida em que ele se coloca hermeticamente como
o dono de todas as idéias. Acho que as idéias devem circular. Quanto maior
circulação elas tiverem, melhor. Um planejamento poderá ser o contraponto num
teatro de discussões. Com isto, sim, eu concordo e acho que há pessoas capazes,
e muito capazes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Liderança com o PDT, Verª Teresinha Irigaray.
A SRA. TERESINHA
IRIGARAY:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O registro de hoje deveria ter sido feito
ontem, mas não foi possível por falta de tempo. É um registro triste, lacônico
e sumário. Registra a época de violência em que vivemos. Assusto-me todas as
tardes quando meus colegas, Vereadores, falam sobre a segurança do País, sobre
as coisas que devem ser feitas neste País. Quando venho à Tribuna sempre falo
no problema dos menores, das crianças. O registro de hoje é sobre a morte
lamentável do menino “Pixote”, morto com oito tiros pela polícia por ser um
assaltante. “Pixote”, ator premiado, menino de morro, menino vadio que poderia
ser reconduzido e readaptado à sociedade, poderia viver bem com os seus
semelhantes, determinou a sua rápida, meteórica carreira com 19 anos. Abatido
com quatro tiros, um só na cabeça não bastou, tiveram que ser quatro.
Então, é a tristeza do relato, e a tristeza
do registro, o significativo número de menores que perambulam pelas ruas, pelas
cidades, pelos estados que incham este País. E há poucos dias um Vereador me
rebateu dizendo que não eram 40 milhões de menores abandonados, são 40 milhões
de menores, entre toda a infância desamparada, marginalizada, abandonada e
entregue a critérios omissos e despreparados na maneira de reeducá-los. E a
prova é esta, um jovem que caiu com 19 anos e que representou na tela, Ver.
Ennio Terra, a visão e a imagem do menino marginalizado do Brasil. É o que nós
assistimos todos os dias estarrecidos diante da televisão, a guerra da
delinqüência, a guerra dos traficantes, a guerra dos menores, a polícia subindo
e descendo morro a tiros. Meu Deus do céu! Eu pergunto horrorizada e apavorada
como Presidente de uma Comissão que estuda o problema do menor. O que se deve
fazer? Quais as alternativas a serem tomadas? Existem os planos para o bem
viver? Existem pelos sistemas de habitações que os nobres colegas vão debater.
Existem os planos para transporte? Existem, são debatidos, são projetados e são
votados. Existem os problemas sérios de alimentação? Existem. Mas o problema do
viver, o problema do menor, angustiado dentro da sua vila popular, dentro da
sua favela, dentro mocambo, dentro dos alagados de Recife, as terras do Sul,
como vive este menor? O menor carente, o favelado do Rio de Janeiro, o menor
barrigudo, porque não tem o que comer, o menor sem dentes, por que não tem
dentista. Geração que não chega aos 20 anos, porque é morta pela polícia,
porque realmente tem que roubar, pois não tem quem os acolha, quem os reconduza
ao seu verdadeiro caminho.
É um relato, não é dramático, não estou sendo
dramática. Estou triste, Vereador, porque mataram um jovem, e a morte de um
jovem aos 19 anos sempre é algo preocupante. E a vida desse menor é igual a de
milhares de menores que estão aí. Qualquer dos poucos Vereadores aqui presentes
ou os assistentes estão sabendo: vão em qualquer supermercado, está o menor;
vão em qualquer estacionamento, está o menor; vão para a frente da Zero Hora,
está o menor, e nós, Vereadores, vamos levantando o dia devagarzinho, de medo,
com aquela insegurança que nós estamos vivendo e que temos de enfrentar.
Tem que haver uma alternativa, esta
Constituinte, Ver. Ennio Terra, tem que vir vigorosa, tem que vir forte, tem
que vir dinâmica, porque se nós, neste ano de 87, estamos com 40 milhões de
menores, e todos os dias aparecem coisas com estas, dramáticas e tristes, de
menores que são mortos pela polícia, nós estamos cooperando, então, com o
descaso. Então não adianta, Ver. Ennio Terra, chegarmos aqui e pedirmos pela
segurança deste País, não adianta pedirmos a habitação, temos que começar no
básico, no básico, recuperando o menor, dando condições ao menor, não deixando
ele ficar com fome. Esse menor precisa ter a base da República, precisa ter os
olhos dos políticos, os olhos da comunidade. Nós temos que ser sensíveis a ele.
Então, registro, a morte do menor Pixote, que
viveu na tela e viveu na vida real do crime, e morreu nas mesmas condições e
nas mesmas situações que morrem milhares de brasileiros. Morreu pelas balas de
um governo que está incompetente e omisso para reconduzir esses menores, ou
então, do outro lado está com a sua polícia despreparada para fazer um
confronto com eles.
Aqui fica, então, o registro da morte de mais
um menor, com muita tristeza, para nós políticos que sabemos que o Brasil
possui, nada mais, nada menos, 40 milhões desse tipo de menores. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO
COULON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Venho trazer dois esclarecimentos a esta Tribuna.
Primeiro esclarecimento é em homenagem à Imprensa de Porto Alegre que, muitas
vezes, recebe informações distorcidas e depois é acusada de publicar fatos
inverídicos. Em homenagem à Imprensa eu quero bem claro, desta Tribuna, que o
acordo PMDB - PDT está em vigor, nós estamos plenamente satisfeitos com ele.
Nós honraremos a nossa palavra, nós honraremos os nossos compromissos. Foi um
acordo assinado por pessoas que têm dignidade, têm honradez e nós estamos absolutamente
tranqüilos quanto à manutenção deste acordo. Queremos, neste momento, até
homenagear a bancada do PDT na figura do Ver. Pedro Ruas, Ver.ª Teresinha
Irigaray, Ver. Adão Eliseu, Ver. Jaques Machado e Ver. Ennio Terra em relação a
esse compromisso selado com a honra do político gaúcho.
Em segundo lugar, eu gostaria de colocar que
houve uma polêmica na Imprensa, na semana passada, envolvendo a área do cais do
porto. A Secretaria de Planejamento da Prefeitura andou pensando em ocupar,
urbanisticamente uma parte do Porto e a diretoria do Porto, imediatamente
retrucou pela imprensa dizendo que aquilo era uma área privativa do Estado e
que não cabia à Secretaria Municipal do Planejamento imaginar qualquer
utilização fora da utilização industrial. A partir deste pronunciamento do
ilustre Diretor do DEPREC, Engenheiro Martins, eu me preocupei em esclarecer
este acontecimento, porque entendo que a Secretaria Municipal do Planejamento
tem todo o direito de planejar tudo aquilo que ela entende que é importante para
a Cidade de Porto Alegre, assim como eu entendo que a Diretoria do Porto tem
todo o direito de resguardar os interesses do Estado, dentro da área do Porto.
A conclusão deste contato que mantive é a seguinte: A Secretaria de
Planejamento começou a pensar algumas coisas a respeito de uma utilização em
beneficio da Cidade de Porto Alegre, de áreas ociosas do Porto. E ao explicar
exatamente ao engenheiro Martins esta intenção da Secretaria Municipal do
Planejamento, recebi do engenheiro Martins a informação de que o DEPREC vê com
a máxima boa vontade este aproveitamento e que desde que este aproveitamento
seja um aproveitamento estudado em conjunto, Secretaria Municipal do
Planejamento, DEPREC, respeitando a atividade básica do DEPREC, que é uma
atividade industrial que, diga-se de passagem, Ver. Raul Casa, que me ouve e me
honra com sua atenção, quero informar-lhe que o faturamento do Porto de Porto
Alegre passou de 3 para 10 bilhões, de abril para junho de 1987, demonstrando
que o Porto está em franca e progressiva atividade.
Então, conforme diz o Ver. Raul Casa, em
recuperação, não há dúvidas, porque o governo do PMDB vai recuperar este
Estado. Evidente, V. Exa. usa o termo muito bem: recuperação, porque de onde
vocês nos deixaram, realmente, é recuperação. Qualquer coisa que fizermos para
retirar de onde o PFL deixou o Estado é uma grande obra. Não há dúvidas.
Então, trago a total boa vontade do DEPREC,
no sentido de que a SPM, em conjunto com as diretorias técnicas do DEPREC,
realmente, dentro da área do Porto, procuram áreas que sejam colocadas a
serviço do interesse da população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. Aranha Filho.
O SR. ARANHA
FILHO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, realmente ainda ontem ocupava esta tribuna e
dizia aos caros pares que me sentia exatamente como o Dr. Silvana se sente. De
um lado, o PMDB ocupa a tribuna e lança farpas ao PDT; de outro, o PDT chama
atenção, inclusive até num baixo astral do Ver. Getúlio Brizolla, ao comparar,
quando nada tem a ver com a condição do Sr. Governador de ter suas origens na
Arábia. Mas, a Vera. Teresinha Irigaray me obriga vir à Tribuna e me lembra de
um fato bastante desagradável, que não faz um mês ainda, em que um colega meu,
o Engº Sérgio Chapoval, foi abatido numa sinaleira, com dois tiros por um menor
de dezessete anos, que recebeu apenas 300 cruzados para matá-lo. Realmente, é
uma lembrança não muito agradável, nesta tarde, mas a Ver.ª Teresinha Irigaray
me obriga a comentar este fato.
Mas, o real motivo de ocupar esta tribuna no
horário de Liderança, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é para deixar bem claro
a esta Casa, de que não irá ser o Líder do PDT, o líder nesta Casa do Governo
Municipal, que irá colocar palavras e dar entrevistas aos jornais colocando o
pensamento do Partido da Frente Liberal. Em absoluto, somos seis integrantes
desta Bancada, aliás, a segunda maior bancada desta Casa, e não admitimos que o
Líder do PDT diga que um projeto tão polêmico, que ainda não chegou nesta Casa,
que ainda não conhecemos, já tenha garantido a sua aprovação.
Na tarde de ontem, nesta mesma tribuna, o
Líder de nossa bancada, Ver. Raul Casa, disse que em tese via com bons olhos
este projeto, porque poderia modificar a fisionomia da zona sul da cidade. E,
exatamente, no seio de nossa bancada, por diversas vezes, analisando em tese o
referido projeto, entendemos que ele poderia chegar a esta Casa e sofrer uma
ampla discussão, e não será o art. 44 que irá apressá-la, pelo menos por parte do
Partido da Frente Liberal e seus seis Vereadores, autorizado que estou nesta
Tribuna, a falar em seu nome. Volto a repetir, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, que as notícias divulgadas em “Zero Hora”, no dia de hoje, em
absoluto entendemos ser um erro jornalístico, ou culpamos a imprensa por coisas
não ditas, e não aceitamos e não admitimos que o nobre Líder do PDT, Cleom
Guatimozim, lamentavelmente ausente neste momento, não admitimos que fale em
nome do Partido da Frente Liberal. Era isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h57min.)
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